Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-ES · questão 53
Sobre esta questão
- PC-ES 2022 — Conhecimentos Específicos, questão 53
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.