Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,
Cebraspe 2022 · PC-ES · questão 75
Sobre esta questão
- PC-ES 2022 — Conhecimentos Específicos, questão 75
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.