Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,
Cebraspe 2016 · PC-GO · questão 64
Sobre esta questão
- PC-GO 2016 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto, questão 64
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.