De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia
Cebraspe 2018 · PC-MA · questão 34
Sobre esta questão
- PC-MA 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista, questão 34
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.