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Cebraspe 2018 · PC-MA · questão 35

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.

I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto

no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.

II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a

decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à

vontade do legislador.

III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones

hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.

IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de

inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo

jurídico. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PC-MA 2018 — Delegado de Polícia Civil, questão 35

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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