À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 16
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — Conhecimentos Gerais para o Cargo de Escrivao de Polícia, questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.