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Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 1

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de multa e juros. Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da insignificância. Nessa situação hipotética, para chegar à conclusão correta, o delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância

Sobre esta questão

  • PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 1

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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