A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independência a cada um dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como mecanismo apto a assegurar os fundamentos do Estado democrático de direito. Considerando que as constituições escritas foram concebidas com o objetivo precípuo de fixar instrumentos normativos de limitação do poder estatal, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 65
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 65
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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