De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 79
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Agente de Polícia, questão 79
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.