Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 83
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Escrivão de Polícia, questão 83
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.