De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 85
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Escrivão de Polícia, questão 85
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais