Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 81
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Médico-Legista, questão 81
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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