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Cebraspe 2018 · PC-SE · item 98

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-SE
Prova
Delegado de Polícia Substituto

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue os itens a seguir.

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).

Sobre esta questão

  • PC-SE 2018 — Delegado de Polícia Substituto, item 98

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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