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Cebraspe 2018 · PC-SE · item 115

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-SE
Prova
Delegado de Polícia Substituto

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.

A empresa Camarões do Mangue Ltda. não será responsabilizada penalmente pela atividade ilegal de carcinicultura em manguezais caso os sócios tenham desviado todos os lucros da empresa, não gerando, com isso, nenhum benefício à entidade.

Sobre esta questão

  • PC-SE 2018 — Delegado de Polícia Substituto, item 115

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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