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Cebraspe 2020 · PC-SE · item 9

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue os itens a seguir.

Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.

Sobre esta questão

  • PC-SE 2020 — Curso de Instrucao, item 9

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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