Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.