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Cebraspe 2018 · PF · item 13

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.

Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de responsabilização estatal por atos de omissão, como a não prestação da assistência requerida para conter a multidão.

Sobre esta questão

  • PF 2018 — Perito Criminal Federal/Área 1, item 13

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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