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Cebraspe 2018 · PF · item 105

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 5

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.

O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Sobre esta questão

  • PF 2018 — Perito Criminal Federal/Área 5, item 105

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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