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Cebraspe 2025 · PF · item 111

Item 111QuímicaQuímica
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Agente Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.

As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades de caráter assistencial que comprovem essa condição e os órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal são isentos do pagamento da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Agente Administrativo, item 111

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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