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Cebraspe 2025 · PF · item 110

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Contador

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arrecadação, incluindo-se hipóteses como concessão de isenção não geral, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, bem como alterações específicas de alíquotas ou bases de cálculo de tributos ou contribuições que impliquem redução discriminada da carga tributária.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Contador, item 110

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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