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Cebraspe 2025 · PF · item 23

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes.

O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17, item 23

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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