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Cebraspe 2025 · PF · item 39

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990.

O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17, item 39

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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