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Cebraspe 2025 · PF · item 30

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.

Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal, item 30

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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