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Cebraspe 2025 · PF · item 42

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal, item 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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