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Cebraspe 2025 · PF · item 55

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.

Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada, exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não fixaram residência de forma permanente no Brasil.

No caso concreto, Ana, ainda que não exerça qualquer função na Embaixada de Portugal no Brasil, gozará de imunidade diplomática por ser filha de Caetano.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 55

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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