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Cebraspe 2025 · PF · item 66

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a empresa incorporadora.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 66

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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