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Cebraspe 2025 · PF · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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