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Cebraspe 2025 · PF · item 70

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que Marcelino, policial federal, tenha falecido durante uma troca de tiros ocorrida no desempenho de sua função, depois de ter sido atingido por um disparo realizado por um contrabandista que tentava escapar à ação policial. Considere, ainda, que, após a captura desse contrabandista, tenha sido descoberto que a arma usada no disparo fatal era um revólver calibre 32, com os sinais identificadores suprimidos por ação mecânica voluntária. Nessa situação, como o Estatuto do Desarmamento equipara em punibilidade o porte de arma de fogo de uso restrito e o porte de arma de fogo com sinais identificadores suprimidos, a conduta do contrabandista, em relação ao resultado morte, caracteriza homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 70

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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