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Cebraspe 2025 · PF · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo.

Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou infração ambiental.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Delegado de Polícia Federal, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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