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Cebraspe 2025 · PF · item 113

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue os itens a seguir.

É de responsabilidade da União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecer os padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental, item 113

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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