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Cebraspe 2025 · PF · item 108

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.

Sobre esta questão

  • PF 2025 — Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal, item 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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