Assinale a opção correta a respeito da tutela jurídica dos recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.433/1997.
Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 19
Sobre esta questão
- PGE-AL 2026 — (p1), questão 19
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.