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Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 56

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Acerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes.

I A personalidade jurídica é uma das características distintivas

entre as sociedades de propósito específico (SPE) e os

consórcios societários: os consórcios societários, embora

tenham CNPJ, não são dotados de personalidade jurídica, mas

as SPE sim.

II Dada a ampla utilização das sociedades de propósito

específico (SPE) em parcerias público-privadas (PPP), o

Código Civil veda que elas sejam constituídas sob a forma de

sociedades anônimas.

III De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, são coligadas as

sociedades nas quais a investidora tenha influência

significativa.

IV A sociedade subsidiária integral é prevista na Lei

n.º 6.404/1976 como uma sociedade anônima que tem como

único acionista uma sociedade brasileira. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-AL 2026 — (p1), questão 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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