Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa. Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 85
Sobre esta questão
- PGE-AL 2026 — (p1), questão 85
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.