Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem.
É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.
Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem.
É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.