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Cebraspe 2016 · PGE-AM · item 110

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

Sobre esta questão

  • PGE-AM 2016 — Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas, item 110

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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