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Cebraspe 2016 · PGE-AM · item 115

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão.

Sobre esta questão

  • PGE-AM 2016 — Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas, item 115

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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