À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.