Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.