Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue os itens subsequentes.
Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue os itens subsequentes.
Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.