Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue os seguintes itens.
O enquadramento do servidor no plano de cargos, carreiras e vencimento-base correspondente ao respectivo nível de formação previsto em lei, respeitadas a classe e a faixa anteriormente ocupadas.