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Cebraspe 2019 · PGE-PE · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.

Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

Sobre esta questão

  • PGE-PE 2019 — Analista Judiciário de Procuradoria, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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