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Cebraspe 2019 · PGE-PE · item 99

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue os itens seguintes.

O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.

Sobre esta questão

  • PGE-PE 2019 — Analista Judiciário de Procuradoria, item 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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