A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.