À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir.
Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir.
Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.