Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.