Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.