Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2022 · PGE-RJ · item 111

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.

A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

Sobre esta questão

  • PGE-RJ 2022 — Analista Processual, item 111

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito do trabalho