No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.