Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de
Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 8
Sobre esta questão
- PGE-RN 2024 — (p1), questão 8
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.